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A respeito da política urbana, a Constituição Federal prevê:
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Q1725465
Teclas de Atalhos
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A respeito da política urbana, a Constituição Federal prevê:
A
o Município poderá efetuar desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública, com prazo de resgate de até 20 (vinte) anos.
B
o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, e constitui o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
C
a política de desenvolvimento urbano será executada pelo Poder Público Estadual, conforme diretrizes gerais fixadas em lei.
D
os imóveis públicos poderão ser adquiridos por usucapião, mas esse direito não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.
E
a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano plurianual.