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Normas constitucionais não autoaplicáveis são aquelas que
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Q1730157
Direito Constitucional
Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia
Teclas de Atalhos
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Normas constitucionais não autoaplicáveis são aquelas que
A
dependem de lei posterior, mas produzem efeitos desde a entrada em vigor da Constituição.
B
não dependem de regulamentação ou de posterior efetivação por parte do Estado.
C
dependem de regulamentação ou de posterior efetivação por parte do Estado.
D
não dependem de lei posterior, mas podem ser limitadas pela edição de regulamentos.
E
tratam de imunidades, não designam órgãos ou autoridades especiais para execução da norma e não indicam processos especiais para sua execução.