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Normas constitucionais não autoaplicáveis são aquelas que

Normas constitucionais não autoaplicáveis são aquelas que

A

dependem de lei posterior, mas produzem efeitos desde a entrada em vigor da Constituição.

B

não dependem de regulamentação ou de posterior efetivação por parte do Estado.

C

dependem de regulamentação ou de posterior efetivação por parte do Estado.

D

não dependem de lei posterior, mas podem ser limitadas pela edição de regulamentos.

E

tratam de imunidades, não designam órgãos ou autoridades especiais para execução da norma e não indicam processos especiais para sua execução.