Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O principal arcabouço legal do processo de planejamento e...
1
Q173191
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O principal arcabouço legal do processo de planejamento e de orçamento está inscrito nos arts. 165 a 169 da Constituição Federal e tem como expoente formal três documentos interdependentes. A alternativa que apresenta esses três documentos é:
A
a Lei de Diretrizes e Bases, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual;
B
a Lei do Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual;
C
a Lei de Diretrizes e Bases, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal;
D
a Lei do Plano Plurianual, o Plano de Metas e a Lei Orçamentária Anual;
E
a Lei de Diretrizes e Bases, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Plano de Metas.