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Como se denomina o instrumento de controle de...
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Q1737699
Teclas de Atalhos
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Como se denomina o instrumento de controle de constitucíonalidade que pode ter como objeto um ato normativo editado antes da Constituição Federai de 1988?
A
Reclamação.
B
Ação Direta de Inconstitucionalidade.
C
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
D
Ação Declaratória de Constitucionalidade.
E
Representação Interventiva.