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Assinale a alternativa correta segundo as disposições...
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Q1739594
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta segundo as disposições constitucionais.
A
É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
B
Não compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
C
Lei complementar, que será reavaliada pelo menos a cada três anos, estabelecerá as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde.
D
Compete ao SUS fiscalizar e inspecionar alimentos, neste caso não compreendido o controle de seu teor nutricional.
E
As instituições privadas poderão participar de forma complementar do SUS, segundo diretrizes deste, e somente mediante consórcio público.