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Sendo a soberania um dos fundamentos da República...
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Q175377
Teclas de Atalhos
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Sendo a soberania um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar que:
A
o Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão;
B
os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais;
C
os direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que o Brasil seja parte;
D
são processados e julgados no Brasil os crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando iniciada a execução no País e o resultado tenha ocorrido no estrangeiro;
E
compete privativamente ao Presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.