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É vedada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos...
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Q175379
Direito Constitucional
Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Teclas de Atalhos
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É vedada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre os itens abaixo, EXCETO:
A
templos de qualquer culto;
B
patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos e instituições de educação sem fins lucrativos;
C
livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão;
D
patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;
E
patrimônio, renda ou serviços das autarquias, fundações e sociedades de economia mista instituídas e mantidas pelo poder público.