No tocante a ação direta de constitucionalidade e a ação
declaratória de constitucionalidade, é correto afirmar que:
A
quando o STF apreciar a inconstitucionalidade, em tese,
de norma legal, citará o Advogado-Geral da União para
defender o texto impugnado;
B
nas ações de inconstitucionalidade, o Conselho Federal da
OAB deverá ser previamente ouvido;
C
podem propor ação direta de inconstitucionalidade,
confederação sindical ou entidade de classe de âmbito
estadual;
D
nas ações diretas de inconstitucionalidade de lei estadual,
as decisões definitivas de mérito, originariamente
proferidas pelo STJ, produzirão eficácia contra todos e
efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do
Poder Judiciário;
E
O Conselho Nacional de Justiça poderá propor ação direta
de inconstitucionalidade.
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