Sobre a súmula com efeito vinculante, é INCORRETO
afirmar que:
A
o STF poderá, de ofício ou por provocação, mediante
decisão de metade de seus membros, após reiteradas
decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula
com efeito vinculante;
B
tem efeito vinculante em relação aos demais órgãos do
Poder Judiciário e à administração pública direta e
indireta, nas esferas federal, estadual e municipal;
C
caberá ao STF cassar a decisão judicial que contrariar a
súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar;
D
seu cancelamento poderá ser provocado pelo Presidente da
República;
E
poderá ser aprovada após reiteradas decisões sobre
matéria constitucional, com efeito vinculante a partir de
sua publicação.
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