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A respeito dos Ministros de Estado, considere:I. O cargo de Ministro de Estado da Defes...

Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - Prefeitura de Teresina - Técnico de Nível Superior - Área: Analista em Gestão Pública - 2016

A respeito dos Ministros de Estado, considere:


I. O cargo de Ministro de Estado da Defesa pode ser ocupado por cidadãos brasileiros natos e naturalizados.


II. O cargo de Ministro de Estado da Saúde pode ser ocupado por cidadãos brasileiros, natos e naturalizados, com idade a partir de 21 anos.


III. Os Ministros de Estado são legitimados para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade.


IV. Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado.


Está correto o que consta APENAS em

A

II e IV.

B

I e II.

C

I e III.

D

II e III.

E

I, III e IV.