A respeito do Poder Judiciário, a Constituição Federal dispõe que
A
podem ser Ministros do Supremo Tribunal Federal somente brasileiros natos, com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos.
B
compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.
C
o Conselho Nacional de Justiça compõe-se de onze membros com mandato de quatro anos, admitida uma recondução.
D
o processo de vitaliciamento de juízes independe de participação em curso oficial ou reconhecido por escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados.
E
a vitaliciedade dos juízes é adquirida após três anos do exercício do cargo.
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