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Acerca do tratamento constitucional aos tribunais e juízes...
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Q176738
Teclas de Atalhos
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Acerca do tratamento constitucional aos tribunais e juízes eleitorais, assinale a opção correta.
A
Os membros dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) serão nomeados pelo presidente da República.
B
Cabe recurso das decisões dos TREs quando elas anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais, estaduais ou municipais.
C
Os tribunais eleitorais devem se dividir em turmas ou câmaras.
D
À justiça eleitoral aplica-se o princípio da temporariedade, segundo o qual nenhum magistrado tem vinculação permanente com a justiça eleitoral, integrando-a sempre por prazo determinado.
E
A Constituição determina que em cada estado da federação deve haver um TRE, visando, dessa forma, assegurar ampla autonomia a cada entidade federativa. Por isso, cada TRE deve ser composto exclusivamente de autoridades locais.