Analise o seguinte trecho: O termo que preenche corretamente o trecho doutrinário referido, impondo limitação ao poder de tributar, é: Analise o seguinte trecho: O termo que preenche corretamente o trecho doutrinário referido, impondo limitação ao poder de tributar, é:

Analise o seguinte trecho: O termo que preenche...

Q17993

Analise o seguinte trecho:

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O termo que preenche corretamente o trecho doutrinário referido, impondo limitação ao poder de tributar, é:

da irretroatividade da lei tributária.

da anterioridade tributária.

da igualdade tributária.

da anterioridade mitigada.

da vedação do confisco.