Assinale a alternativa correta relativa ao controle de...
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Q1801099
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta relativa ao controle de constitucionalidade no Brasil.


A

O controle de constitucionalidade no Brasil, quando realizado repressivamente pelo Poder Judiciário, é classificado como misto.


B

O controle de constitucionalidade no Brasil caracteriza-se por ser apenas de forma repressiva, sendo, dessa forma, realizado como regra pelo Poder Legislativo.


C

O controle de constitucionalidade, repressivo, apenas poderá ser realizado pelo Poder Judiciário.


D

No Brasil, admite-se a forma preventiva do controle de constitucionalidade, devendo este ser realizado exclusivamente pelo Poder Executivo, através de veto jurídico.


E

O Congresso Nacional não poderá sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.