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O servidor público estável da União
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Q1803070
Teclas de Atalhos
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O servidor público estável da União
A
somente pode ser demitido em razão de procedimento administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou por decisão judicial transitada em julgado.
B
pode ser demitido em razão de procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma disciplinada em ato regulamentar do Chefe do Poder Executivo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
C
poderá, observados os requisitos estabelecidos na Constituição Federal, perder o cargo, se a despesa com pessoal ativo e inativo exceder os limites estabelecidos em lei complementar.
D
se perder o seu cargo, terá direito à aposentadoria proporcional, caso tenha idade superior a 45 anos, independentemente de tempo de contribuição e de serviço público.
E
se extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.