Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre a isenção e a imunidade dos tributos, previstas na...
1
Q1806257
Direito Constitucional
Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Sobre a isenção e a imunidade dos tributos, previstas na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A
A isenção tributária pode ser entendida como uma causa extintiva do crédito tributário, pois faz desaparecer o tributo já nascido, e só pode ser concedida por lei da pessoa política tributante.
B
A União poderá instituir isenções tributárias sobre qualquer espécie de tributos, mesmo que sejam de competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
C
As pessoas políticas são imunes à tributação por meio de impostos, e esta imunidade recíproca decorre do princípio federativo e do princípio da igualdade federativa.
D
As operações que destinem mercadorias para o exterior e as que destinem, a outros Estados, petróleo, combustíveis e energia elétrica não estão imunes ou isentas de tributação via ICMS.
E
São isentos de tributação por meio de impostos os templos de qualquer culto, pois isso visa assegurar a manifestação da religiosidade das pessoas. Essa isenção alcança somente o local destinado a cerimônias religiosas.