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Assinale a alternativa correta considerando as disposições...

Assinale a alternativa correta considerando as disposições constitucionais.


A

Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a segurança dos estabelecimentos penais.


B

Aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a preservação da ordem pública.


C

São fundamentos da República Federativa do Brasil: o pluralismo político e a independência nacional.


D

São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.


E

Havendo compatibilidade de horários, o servidor público da administração direta, caso investido no mandato de Vereador, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.