Julgue os itens abaixo: I. É vedado aos concessionários de...
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Q1825307
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens abaixo:


I. É vedado aos concessionários de serviços públicos e os estabelecimentos de caráter público ou que exerçam funções delegadas de poder público promover desapropriações.

II. O Poder Legislativo poderá tomar a iniciativa da desapropriação, cumprindo, neste caso, ao Executivo, praticar os atos necessários à sua efetivação

III. É insuscetível de retrocessão o imóvel desapropriado para implantação de parcelamento popular, destinado às classes de menor renda.

IV. A desapropriação do espaço aéreo ou do subsolo só se tomará necessária quando de sua utilização resultar prejuízo patrimonial do interesse público.


Considerando os itens acima, assinale a alternativa correta.


A

Somente os itens I e III estão corretos.


B

Somente os itens III e IV estão corretos.


C

Somente os itens I e IV estão corretos.


D

Somente o item II está correto.