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Sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), é correto afirmar:
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Q1827148
Teclas de Atalhos
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Sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), é correto afirmar:
A
a Comissão, que não poderá atuar durante o recesso parlamentar, terá o prazo de cento e vinte dias, prorrogável por até metade, mediante deliberação do Plenário, para conclusão de seus trabalhos
B
no dia previamente designado, se não houver número para deliberar, a Comissão Parlamentar de Inquérito poderá tomar depoimento das testemunhas ou autoridades convocadas, mesmo que estejam ausentes o Presidente e o relator
C
considera-se fato determinado qualquer acontecimento ou situação que estiver devidamente caracterizado no requerimento de constituição da comissão
D
destinam-se a apurar ou investigar, por prazo certo, fato determinado que se inclua na competência da Câmara Municipal e serão constituídas, independentemente de votação, sempre que o requerer pelo menos um terço dos membros da Câmara Municipal