Considere que um determinado servidor público deseja fazer...
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Q1834568
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Considere que um determinado servidor público deseja fazer um requerimento em que solicita anistia política, com base na Lei 10.559/2002, "Lei da Anistia". Assinale a opção que apresenta a autoridade ou órgão que detém a competência para decidir a respeito do citado requerimento.


A

Ministro da Defesa.


B

Ministro da Casa Civil da Presidência da República.


C

Ministro da Justiça.


D

Comissão Nacional da Verdade.


E

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.