Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Existem diversas formas pelas quais o controle é efetivado...
1
Q1836133
Direito Constitucional
Poderes do Estado e as respectivas funções ou Mecanismos de freios e contrapesos
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Existem diversas formas pelas quais o controle é efetivado no âmbito da administração pública. Uma delas é o sistema de freios e contrapesos representado pela divisão e independência dos Poderes e pelos diferentes níveis de governo da Federação. O controle do Poder Legislativo sobre o Poder Executivo se insere no sistema de freios e contrapesos, exercido por meio do(a):
A
apreciação e julgamento das contas do chefe do Poder Executivo;
B
controle da constitucionalidade das leis e atos administrativos;
C
participação na elaboração das leis, por meio da sanção ou veto aos projetos de lei aprovados;
D
realização de audiências públicas;
E
participação na escolha dos membros dos tribunais superiores.