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Um dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição...
Um dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal é o habeas data. Direito garantido à pessoa que o impetra para
A
conhecer as informações relativas à sua pessoa, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
B
salvaguardar seu direito de sigilo em possíveis e futuras convocações para depor no âmbito da justiça.
C
prevenção antecipada para afastar qualquer tipo de ameaça ou constrangimento ilegal à sua pessoa.
D
prevenir uma possível ação criminal que, contra tal pessoa, esteja na iminência de acontecer.
E
se precaver quanto a informações pessoais, específicas do ponto de vista econômico-financeiro, que possam ser divulgadas pelos órgãos de imprensa.