De acordo com a Constituição Federal de 1988, as terras tradicionalmente ocupadas por índios: De acordo com a Constituição Federal de 1988, as terras tradicionalmente ocupadas por índios:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as terras...

Q1848865

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as terras tradicionalmente ocupadas por índios:

são demarcadas pelos Estados da República Federativa do Brasil, por meio de suas Secretarias.

podem ser objeto de cessão deliberada pelos indígenas, por meio de negócios jurídicos válidos.

são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.

são suscetíveis de usucapião na hipótese de posse mansa, pacífica e continuada exercida por terceiros não índios.