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Ao disciplinar o direito à educação, a Constituição Federal proíbe:
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Q1848878
Teclas de Atalhos
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Ao disciplinar o direito à educação, a Constituição Federal proíbe:
A
a contratação de professores, técnicos e cientistas estrangeiros por universidades públicas.
B
a exigência de pagamento pelo ensino público obrigatório em estabelecimentos oficiais.
C
o ensino religioso, seja de matrícula facultativa ou obrigatória, nos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental.
D
a destinação de recursos públicos relativos à educação para escolas confessionais.