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Nas disposições relativas à Ordem Social, a Constituição...
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Q1849403
Teclas de Atalhos
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Nas disposições relativas à Ordem Social, a Constituição Federal brasileira:
A
permite que estrangeiros sejam proprietários e exerçam a gestão das atividades de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
B
define o casamento como um instituto exclusivamente religioso e assegura o reconhecimento da união civil estável pelo Estado.
C
assegura aos índios a posse permanente das terras por eles tradicionalmente ocupadas e o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
D
assegura exclusivamente às pessoas que não dispõem de assistência médica privada o acesso às ações e aos serviços do Sistema Único de Saúde.