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A Constituição Federal de 1988 possui um capítulo especial...
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Q1853004
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal de 1988 possui um capítulo especial para tratar dos direitos da criança e do adolescente. Quanto aos direitos constitucionalmente elencados e direcionados ao menos infrator, assinale a alternativa CORRETA:
A
Garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, com a presença necessária de seu defensor.
B
Excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de determinadas medidas privativas da liberdade.
C
Desigualdade na relação processual, considerando se tratar de pessoa em condição peculiar de desenvolvimento.
D
Obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade.