Acerca da defesa do Estado, das instituições democráticas e da ordem social, julgue os itens seguintes. Acerca da defesa do Estado, das instituições democráticas e da ordem social, julgue os itens seguintes. O cancelamento da concessão para a exploração de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagem, antes de vencido o prazo de concessão, depende de aprovação do Congresso Nacional por quorum qualificado em votação nominal.

O cancelamento da concessão para a exploração de serviço de...

Q185362

Direito Constitucional Da comunicação social (artigos 220 a 224 da CF)

Ano: 2004

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - DPF - Policial Federal / Agente - 2004

O cancelamento da concessão para a exploração de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagem, antes de vencido o prazo de concessão, depende de aprovação do Congresso Nacional por quorum qualificado em votação nominal.

Certo

Errado

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