É(são) legitimado(s) para propor apenas incidentalmente o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, não podendo encaminhar a proposta de forma direta: É(são) legitimado(s) para propor apenas incidentalmente o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, não podendo encaminhar a proposta de forma direta:

É(são) legitimado(s) para propor apenas incidentalmente o...

Q1855378

Direito Constitucional Súmulas vinculantes e Lei 11.417/06

Ano: 2014

Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB

Prova: FUNCAB - EMDAGRO - Advogado - 2014

É(são) legitimado(s) para propor apenas incidentalmente o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, não podendo encaminhar a proposta de forma direta:

o Defensor Público Geral da União.

o Município.

o Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

os Tribunais Militares.

os partidos políticos com representação no Congresso Nacional.

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