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De acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos...
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Q1869044
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
A
Direito agrário.
B
Direito processual.
C
Direito comercial.
D
Direito penitenciário.
E
Direito civil.