Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sendo o art. 165 de CF de 1988, o orçamento público...
1
Q1884725
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Sendo o art. 165 de CF de 1988, o orçamento público transforma-se em lei após passar por um processo de ampla negociação, em que os governos federal, estadual e municipal deixam claro como pretendem gastar a curto e médio prazo os recursos arrecadados com impostos, contribuições sociais e outras fontes de receita. O orçamento público é uma das partes essenciais do sistema de planejamento econômico do governo brasileiro.
Sobre ele, pode-se dizer que:
A
não tem caráter autorizador e nem obrigatório de despesas nem requer a emissão de balanços.
B
é uma previsão das receitas e despesas do Estado para um dado ano fiscal.
C
é constituído apenas pelo orçamento anual, que envolve a visão de longo prazo.
D
não permite a realização de contingenciamentos ao longo do ano e nem créditos adicionais.
E
é constituído apenas pelo plano plurianual, que envolve a visão de curto prazo.