(CONCURSO CRATO/2021) A art. 165 da CF de 1988 prevê que o orçamento público transforma-se em lei após passar por um processo de ampla negociação, em que os governos federal, estadual e municipal deixam claro como pretendem gastar a curto e médio prazo os recursos arrecadados com impostos, contribuições sociais e outras fontes de receita. O instrumento que expressa a alocação dos recursos públicos, sendo operacionalizado por meio de diversos programas, que constituem a integração do planejamento com o orçamento, é o (a): (CONCURSO CRATO/2021) A art. 165 da CF de 1988 prevê que o orçamento público transforma-se em lei após passar por um processo de ampla negociação, em que os governos federal, estadual e municipal deixam claro como pretendem gastar a curto e médio prazo os recursos arrecadados com impostos, contribuições sociais e outras fontes de receita. O instrumento que expressa a alocação dos recursos públicos, sendo operacionalizado por meio de diversos programas, que constituem a integração do planejamento com o orçamento, é o (a):

(CONCURSO CRATO/2021) A art. 165 da CF de 1988 prevê que o...

Q1889089

Direito Constitucional Tributação e Orçamento - Título VI da CF - artigos 145 a 169

Ano: 2021

Banca: Universidade Regional do Cariri - URCA

Prova: URCA - Prefeitura de Crato - Analista Previdenciário - 2021

(CONCURSO CRATO/2021) A art. 165 da CF de 1988 prevê que o orçamento público transforma-se em lei após passar por um processo de ampla negociação, em que os governos federal, estadual e municipal deixam claro como pretendem gastar a curto e médio prazo os recursos arrecadados com impostos, contribuições sociais e outras fontes de receita. O instrumento que expressa a alocação dos recursos públicos, sendo operacionalizado por meio de diversos programas, que constituem a integração do planejamento com o orçamento, é o (a):

Ciclo orçamentário

Lei orçamentária anual

Plano plurianual

Processo orçamentário

Lei de diretrizes orçamentárias

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