Sobre o Habeas Data, assinale a alternativa incorreta.
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Q1899080
Teclas de Atalhos
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Sobre o Habeas Data, assinale a alternativa incorreta.


A

Habeas Data contra atos do Procurador-Geral da República será processado e julgado originariamente no Supremo Tribunal Federal (STF).


B

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já manifestou entendimento de que mesmo as sociedades de economia mista se enquadram no conceito de entidade governamental para fins de impetração do Habeas Data.


C

Cabe Habeas Data ainda que não tenha havido recusa de informações por parte da autoridade administrativa.


D

Os processos de Habeas Data terão prioridade sobre todos os atos judiciais, exceto Habeas Corpus e Mandado de Segurança.


E

Da sentença que conceder ou negar o Habeas Data cabe apelação.