De acordo com a Constituição Federal de 1988, para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, conceder-se-á:
A
Habeas Corpus.
B
Habeas Data.
C
Mandado de lnjunção.
D
Mandado de Segurança.
E
Habeas Corpus Preventivo.
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