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A Constituição Federal traz espécies de limitações ao poder...
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Q1905717
Direito Constitucional
Limitações ao poder de emenda ou limitações expressas e implícitas ao poder de reforma constitucional
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal traz espécies de limitações ao poder de sua reforma, que são conhecidas, pela doutrina, como limitações expressas e limitações implícitas. A respeito das limitações expressas, essas se subdividem em
A
intangíveis, formais e informais.
B
circunstanciais, materiais e formais.
C
intransponíveis, temporárias e materiais.
D
imateriais, formais e transitórias.
E
imutáveis, concretas e abstratas.