Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Emenda Constitucional nº 45/2004 fortaleceu as...
1
Q1905853
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Emenda Constitucional nº 45/2004 fortaleceu as Defensorias Públicas Estaduais, garantindo-lhes, expressamente,
A
autonomia funcional e administrativa.
B
a aplicação de dispositivos previstos para a Magistratura.
C
autonomia orçamentária e autonomia legislativa.
D
a expansão de membros de acordo com a demanda e a população local.
E
independência funcional e autonomia administrativa.