Imagem de fundo

Possui legitimidade para o ajuizamento da Ação Popular:

Possui legitimidade para o ajuizamento da Ação Popular:


A

o cidadão brasileiro e as pessoas jurídicas.


B

o cidadão brasileiro e os estrangeiros com residência fixa no país.


C

o cidadão brasileiro, nato ou naturalizado.


D

somente o cidadão brasileiro nato.


E

o cidadão brasileiro e o Ministério Público.