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Possui legitimidade para o ajuizamento da Ação Popular:

1
Q1915718
Direito Constitucional Ação Popular
Teclas de Atalhos
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Ano: 2010
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - SAEB - Agente Penitenciário (polícia penal) - 2010

Possui legitimidade para o ajuizamento da Ação Popular:

A

o cidadão brasileiro e as pessoas jurídicas.

B

o cidadão brasileiro e os estrangeiros com residência fixa no país.

C

o cidadão brasileiro, nato ou naturalizado.

D

somente o cidadão brasileiro nato.

E

o cidadão brasileiro e o Ministério Público.

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