A Constituição da República Federativa do Brasil assegura a aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, atendidas, dentre outras, as seguintes condições:
A
60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 50 (cinquenta e cinco) anos de idade se mulher
B
60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade se mulher
C
35 (trinta e cinco) anos de contribuição, se homem, e 30 (trinta) anos de contribuição, se mulher
D
65 (sessenta e cinco) anos de contribuição, se homem, e 60 (sessenta) anos de contribuição, se mulher
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