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De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal...
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Q1923356
Teclas de Atalhos
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De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa incorreta acerca da regra do quinto constitucional.
A
A não observância da regra do quinto constitucional para o provimento dos cargos do Tribunal não gera nulidade dos seus julgamentos.
B
Não há, na legislação vigente, impedimento algum a que ocupante do cargo de juiz no ~RE na vaga destinada aos advogados concorra ao cargo de desembargador pelo quinto constitucional em Tribunal de Justiça.
C
Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios deve ser composto por membros, do Ministério Publico, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional.
D
o quinto constitucional que destina parcela das vagas de um tribunal a advocacia não se estende aos tribunais regionais do trabalho.