No tocante ao regime jurídico da Administração Pública, é...

No tocante ao regime jurídico da Administração Pública, é...

1
Q1925565
Teclas de Atalhos
Compartilhar

No tocante ao regime jurídico da Administração Pública, é correto afirmar que


A

os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros, natos ou naturalizados.


B

o prazo de validade do concurso público será de três anos, prorrogável uma vez, por igual período.


C

a lei reservará percentual de cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.


D

é vedada a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.


E

é vedada a nomeação de servidores não ocupantes de cargo efetivo para cargos em comissão com atribuições de direção, chefia e assessoramento.