Os direitos e deveres individuais e coletivos são espécies...
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Q1925654
Teclas de Atalhos
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Os direitos e deveres individuais e coletivos são espécies do gênero direitos e garantias fundamentais. Segundo o disposto na Constituição Federal, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação


A

a partir de data futura, previamente estipulada pela norma definidora.


B

parcial, sendo destinadas exclusivamente aos brasileiros natos e naturalizados.


C

imediata.


D

retroativa.