Os direitos e deveres individuais e coletivos são espécies do gênero direitos e garantias fundamentais. Segundo o disposto na Constituição Federal, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação
A
a partir de data futura, previamente estipulada pela norma definidora.
B
parcial, sendo destinadas exclusivamente aos brasileiros natos e naturalizados.
C
imediata.
D
retroativa.
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