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Segundo a Constituição Federal, são de relevância pública...
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Q1927987
Teclas de Atalhos
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Segundo a Constituição Federal, são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita:
A
Diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
B
Exclusivamente através de terceiros, na qualidade de pessoa jurídica de direito privado.
C
Através de terceiros, sendo vedada a participação de pessoa jurídica de direito privado.
D
Diretamente, sendo vedada a participação de terceiros e de pessoa física.
E
Indiretamente, sendo vedada a participação de pessoa física.