Acerca do controle de constitucionalidade e das atribuições do
presidente da República, julgue os itens que se seguem.
O procurador-geral da República é legitimado para a
propositura tanto da ação declaratória de constitucionalidade
(ADC) quanto da ação direta de inconstitucionalidade
(ADIN), devendo ainda ser previamente ouvido nessas ações
e em todos os processos de competência do Supremo
Tribunal Federal.
C
Certo
E
Errado
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