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No que se refere à Constituição do Estado de São Paulo...
No que se refere à Constituição do Estado de São Paulo (artigos 159 e 160), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – A receita pública será constituída por tributos, preços e outros ingressos.
II – Os preços públicos serão fixados pelo Legislativo, observadas as normas gerais do Direito Financeiro e as leis atinentes à espécie.
III – Compete ao Estado instituir contribuição de melhoria, decorrente de obra pública.
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Apenas o item II é verdadeiro.
C
Apenas o item III é verdadeiro.
D
Apenas os itens I e III são verdadeiros.
E
Nenhum dos itens é verdadeiro.