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No que se refere à Constituição do Estado de São Paulo...
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Q1933740
Teclas de Atalhos
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No que se refere à Constituição do Estado de São Paulo, mais especificadamente no tocante às limitações ao poder de tributar, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – É permitido ao Estado exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
II – É vedado ao Estado utilizar tributo com efeito de confisco.
III – É permitido ao Estado instituir isenções de tributos da competência dos municípios.
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Apenas o item II é verdadeiro.
C
Apenas o item III é verdadeiro.
D
Apenas os itens I e III são verdadeiros.
E
Todos os itens são verdadeiros.