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A idéia de não caber ao Judiciário anular uma lei quando...
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Q19373
Direito Constitucional
Interpretação da Constituição ou hermenêutica constitucional ou interpretação constitucional: métodos, princípios e limites
Teclas de Atalhos
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A idéia de não caber ao Judiciário anular uma lei quando puder preservá-la num dos sentidos que ela comporte, e que esteja em consonância com a Constituição, importa naquilo que se denomina:
A
controle de constitucionalidade com redução de texto
B
interpretação conforme à Constituição
C
controle concentrado da Constituição
D
aplicabilidade imediata da norma