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Compete privativamente a União legislar sobre
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Q1940863
Teclas de Atalhos
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Compete privativamente a União legislar sobre
A
desapropriação, trânsito e transporte, população indígena, serviço postal e comércio exterior e interestadual.
B
preservação das florestas, da fauna e da flora.
C
impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
D
o combate as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
E
proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.