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Conforme a Constituição Federal de 1988, sempre que a falta...
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Conforme a Constituição Federal de 1988, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, caberá
A
mandado de injunção.
B
mandado de segurança.
C
habeas corpus.
D
habeas data.
E
ação popular.