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A competência da justiça do trabalho, a partir da Emenda...
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Q1949883
Teclas de Atalhos
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A competência da justiça do trabalho, a partir da Emenda Constitucional n.º 45/2004, passou a envolver, no plano constitucional,
A
a execução, de ofício, de imposto de renda decorrente das sentenças que proferir.
B
os habeas corpus, quando envolvido, como paciente, juiz do trabalho.
C
conflitos de atribuições entre delegacias regionais do trabalho.
D
os mandados de segurança, quando o ato questionado envolver matéria de representação sindical.
E
as ações que abarquem servidores públicos estatutários da administração direta e indireta da União, dos estados, do DF e dos municípios.