No que concerne ao conceito de Constituição, os...
1
Q1950237
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
Compartilhar

No que concerne ao conceito de Constituição, os doutrinadores brasileiros utilizam diversos critérios para a definição de seus elementos, tais como: conteúdo, extensão e forma. Quanto à alterabilidade, podemos afirmar que à exceção da Constituição de 1824 (tida como semi-rígida), todas as Constituições Brasileiras são consideradas rígidas, sendo que a de 1988 é considerada por alguns, inclusive, como super-rígida. Quando falamos em uma Constituição “semi-rígida”, isto significa que:


A

Não admite qualquer alteração.


B

Pode ter determinada matéria alterada por meio de lei infraconstitucional.


C

Exige, para sua alteração, um processo legislativo mais solene e complexo que o exigido para a edição das outras espécies normativas.


D

Em regra, poderá ser alterada por um processo legislativo diferenciado, mas, excepcionalmente, em alguns pontos, é imutável.


E

Em determinadas matérias, exige um processo de alteração mais dificultoso que o exigido para a alteração das leis infraconstitucionais, enquanto que em outras, não requerem tal formalidade.