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Ao proclamar a casa como asilo inviolável do indivíduo, a Constituição Federal garante ...

Ao proclamar a casa como asilo inviolável do indivíduo, a Constituição Federal garante ao morador que ninguém nela poderá penetrar sem o seu consentimento, salvo em certas hipóteses, como a de


A

busca de provas de delitos, durante o dia, por determinação de autoridade policial.


B

inspeções determinadas por autoridades sanitárias, durante o dia, para combate a epidemias.


C

busca e apreensão de documentos, de dia ou de noite, desde que por determinação judicial.


D

prestação de socorro, por particulares ou autoridades públicas, de dia ou de noite.


E

vistorias no imóvel, para fins de desapropriação, realizadas durante o dia, por determinação de autoridade administrativa.